segunda-feira, 29 de outubro de 2012


Valorizando lembranças.
A importância da preservação do nosso patrimônio histórico.
Foto Fernando Rodrigues

Nosso maior patrimônio existente no planeta é a própria humanidade que herdou todos os bens naturais, materiais e intangíveis. Cabe a ele, ao homem, a guarda e a preservação desses bens que, sendo as características de um povo, o agrega e o distingue. Incluído nisso estão todos os bens móveis, imóveis e naturais. Nossa função seria cuidar desses bens edificados (deixados pelas gerações passadas) e dos naturais, que também são menosprezados pela população e muitas vezes alvos de depredação.

“Uma página apagada de nossa história”. É assim que Maria Beatriz Kother, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), define a importância da preservação do patrimônio histórico. “Perdemos muito cada vez que nosso patrimônio é demolido, descaracterizado ou mutilado. É como se apagassem uma página de nossa história. São danos irreversíveis”, afirma.

Mesmo reconhecendo a importância do patrimônio histórico, as autoridades responsáveis pela questão no Brasil não conseguem responder adequadamente, preservando, mantendo ou recuperando os prédios, ou monumentos. Ações da sociedade civil têm conseguido ao menos alertar sobre o significado do patrimônio histórico que, além de um valor material e estético, conserva em si elementos da história do lugar e de sua população.

Foto Cezar Rodrigues

Foto Cezar Rodrigues

Foto Cezar Rodrigues


Considero que a destruição do patrimônio histórico significa não apenas perda de qualidade de vida, mas de cidadania e de senso de pertencimento aos locais e aos grupos comunitários, o patrimônio é responsável pela continuidade histórica de um povo, de sua identidade cultural. Mas porque ainda há tanto descaso em relação a imóveis, monumentos e objetos que deveriam ser tombados e não são? E em relação aos que são tombados, mas que não têm a preservação e o restauro que deveriam ter?

De acordo com especialistas, a preservação do patrimônio histórico não é apenas uma questão do poder público, mas da sociedade como um todo. E, nesse sentido, é preciso que haja uma maior conscientização por parte da sociedade. Sem as ações de órgãos como Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e Iphae (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual), e dos municípios, a situação seria terrível. Mas não podemos e não devemos transferir a responsabilidade da preservação unicamente aos organismos públicos. E a nossa responsabilidade pessoal, onde está? Como e quanto, como cidadãos, lutamos pela preservação?

Com a intenção de proteger bens que possuam valor histórico, artístico, cultural, arquitetônico, ambiental e que, de certa forma, tenham um valor afetivo para a população, é que se tem o instituto do tombamento, caracterizado pela intervenção do Estado na propriedade, e regulamentado por normas de Direito Público.

O vocábulo tombamento é de origem portuguesa, e é utilizado no sentido de registrar algo que é de valor para uma comunidade, protegendo-o através de legislação específica. Implantado no Brasil pelo governo de Getúlio Vargas.

O tombamento não é a única solução para a preservação, mas serve como um instrumento, uma forma de salientar a importância de alguns prédios ou objetos que merecem atenção especial. O ideal seria que houvesse uma maior conscientização da importância da salvaguarda de nossos referenciais, de nossa memória.

Quando um imóvel é tombado, todo processo de demolição, reforma ou restauração precisa ser aprovado por um órgão público competente, e nem sempre a relação entre o público e o privado é das mais amistosas. Do ponto de vista do proprietário, poucos estão dispostos a dividir a tutela do seu bem com o Estado, e muito menos a arcar com eventuais perdas de valor financeiro do imóvel (o que ocorre especialmente em lotes com altos coeficientes de aproveitamento, onde, se demolido o imóvel histórico, poderia ser construído um edifício de maior valor).

Muitas vezes, na tentativa de implementar a reforma desejada, o proprietário primeiro faz as alterações e só depois resolve ´´regularizar`` a obra entrando em contato com o órgão de preservação. Em outras, os imóveis sofrem sabotagens, agressões e/ou incêndios na calada da noite, como tentativa de descaracterizar o processo de tombamento e, assim, possibilitar uma nova construção em uma área de alto valor especulativo. Nesses casos, o proprietário é responsabilizado criminalmente e sofre processos judiciais junto ao Ministério Público.

Segundo Ana Lucia Goelzer Meira, superintendente do Iphan-RS, as fiscalizações por parte das instituições que realizam os tombamentos são periódicas. Tanto no caso de descaracterização quanto de crimes intencionais, os proprietários respondem processo em relação ao Decreto-Lei n° 25 (lei de tombamento federal) e ao Código Civil.

Ainda que toda e qualquer obra deva ser previamente aprovada pelo órgão que efetuou o tombamento, um imóvel tombado pode, sim, ser reformado e até mudar de uso. O que será considerado é a harmonia entre a preservação das características do edifício e as adaptações necessárias ao novo uso, sendo que inúmeras edificações antigas, cuja função original não mais existe, são readaptadas para uma nova utilização. A maioria dos órgãos de preservação fornece, gratuitamente, orientação aos interessados em executar obras de conservação ou restauração em bens tombados.

Para Kother, o processo de tombamento prevê uma série de etapas nas quais o proprietário tem a oportunidade de dialogar, de conhecer as implicações do ato e, muitas vezes, o tombamento acontece por solicitação do próprio proprietário. ´´É claro que podem acontecer conflitos ou mesmo divergências, mas acredito que estas são saudáveis, pois nem o público nem o privado são detentores da verdade absoluta. O importante é que essa interação alimente a reflexão. O maior problema é a especulação. Esta, sim, não se importa com nada que não seja o lucro e, muitas vezes, imediato``, diz.

Quando se fala hoje de patrimônio histórico, se encontram dificuldades de todos os tipos, pois a complexidade do tema e a sua diversidade são muitas vezes inversamente proporcionais à velocidade dos interesses. “No campo conceitual ou técnico estamos bastante avançados. Entretanto, enquanto não houver um entendimento de que a valorização de nossa cultura pode e deve tornar-se um instrumento de desenvolvimento, um agente transformador, gerador de resultados concretos na nossa economia, ainda teremos muitas dificuldades na preservação de nosso patrimônio. E a participação e atuação da sociedade civil é imprescindível nesse processo, afirma Maria Beatriz Kother.

Uma estação ferroviária,  que testemunha uma atividade hoje extinta, por exemplo, um antigo casarão são tão importantes para a nossa percepção de história e para a história da arquitetura quanto são igrejas ou teatros. As pessoas ainda acreditam que só devem ser considerados de boa arquitetura edifícios assinados por alguém que se tornou famoso, ou entende como patrimônio histórico prédios onde viveram personagens marcantes do seu cotidiano.

O patrimônio histórico, entendido como um conjunto de bens e valores representativos de uma nação deve ser compreendido como herança de um povo, como “uma página de nossa história” e, portanto, é preciso que seja visto cada vez mais como uma questão da sociedade, e não apenas do poder público.

A todos os que se preocupam com o nosso patrimônio e com a cidade como um todo, felicito pelo esforço e pelo desgaste que é AMAR São Borja.


Matéria publicada no Jornal Armazém da Cultura de Novembro de 2012.