Organização do campo do patrimônio em nossas cidades.
Todo ano dia 17 de agosto no Brasil comemora-se o dia do patrimônio
cultural, uma homenagem a Rodrigo Mello Franco de Andrade, primeiro presidente
do IPHAN, e responsável pela consolidação jurídica do patrimônio brasileiro.
A Organização
das Nações Unidas para Educação, Ciência e a Cultura – UNESCO, define o patrimônio
cultural como “o legado que recebemos do passado, vivemos no presente e
transmitimos às futuras gerações. Atualmente as questões relativas ao
patrimônio cultural brasileiro enfrentam grandes litígios, que se repetem com
frequência em diferentes cidades, os problemas são quase sempre os mesmos, em
sua grande maioria é uma luta de interesses de proprietários de patrimônios
particulares com defensores do patrimônio local e de outro lado as Prefeituras
mediando a questão. Quase sempre quem perde esta batalha é o patrimônio, que
acaba sendo destruído em detrimento do capital.
O diálogo é
fundamental para um futuro de mais acertos e menos confrontos pelo nosso
patrimônio. A culpa destes embates está na falta de políticas públicas voltadas
para a questão do patrimônio cultural. Esta falta de organização da governança
do setor é o grande responsável pelo caos que tem se instalado ultimamente.
O texto tem por
objetivo principal contribuir com propostas para a organização da governança do
patrimônio cultural apresentando algumas sugestões que entendemos ser fundamentais
para uma boa gestão do setor nas cidades.
‡ Criação de legislação municipal de proteção do
patrimônio cultural, com previsão e regulamentação de instrumentos de
proteção, dentre os quais necessariamente: tombamento, inventário, vigilância,
gestão de documentos públicos e registro de bens imateriais, bem como sanções
administrativas para os infratores;
‡ Instituição do Conselho Municipal de Defesa do
Patrimônio Cultural, com caráter deliberativo e representação paritária
de representantes do Poder Público e da sociedade civil;
‡ Implementação de Fundo Municipal de Proteção e
Recuperação do Patrimônio Cultural, com gestão pelo Conselho Municipal
de Defesa do Patrimônio Cultural do Município e previsão de receitas, dentre as
quais os valores recebidos a título de “ICMS Cultural”;
‡ Criação do Arquivo Público Municipal,
com previsão de instalações próprias e pessoal técnico capacitado para a gestão
e o recolhimento de documentos públicos, bem como a conservação e organização
dos documentos dos arquivos municipais, de modo a facultar o seu acesso e
implementar a política municipal de arquivos;
‡ Elaboração do inventário do patrimônio cultural
do município, levantando todos os bens moveis e imóveis e os possíveis
patrimônios imateriais, que posteriormente serão apreciados um-a-um pelo
conselho e se de interesse público tombados após processo legal. Os bens integrantes
do inventário, dentre outras restrições, não poderão ser demolidos ou
mutilados, ficando sujeitos a regime jurídico específico, aplicando-se
subsidiariamente a Lei Municipal de
Tombamento.
‡ Criação, no âmbito
administrativo, do Departamento de
Patrimônio Cultural, este departamento que dará suporte as demandas do
patrimônio cultural na cidade, aplicará programas e projetos do setor em
especial os voltados para a educação patrimonial.
Hoje nas cidades do interior
especialmente, as Prefeituras não possuem departamento criado especificamente
para este fim. As funções ficam com algum departamento cultural ou de assuntos
culturais, que tem inúmeras atividades relacionadas e acaba deixando muito a
desejar o cumprimento das demandas do patrimônio cultural da cidade, o que emperra
o aprimoramento do setor e a qualificação da cidade.
São seis propostas
que podem ajudar a fortalecer o patrimônio cultural das cidades brasileiras,
mas só darão resultado se implantadas e aplicadas em conjunto, um não funciona
sem a ação do outro. Boa parte dos municípios possuem conselho, legislação,
arquivo, legislação instituindo o fundo, mas não possuem o departamento de
patrimônio cultural, órgão municipal que tem a incumbência de fazer girar este
mecanismo, o que faz surgir boa parte dos problemas que temos acompanhados em
nossas cidades.
O
ser humano arca com as consequências de suas ações, e diante disso, não pode
ficar somente lamentando fatos da história ou perdas irreparáveis, deve sim se
apropriar destes fatos como exemplos para que não se repitam no futuro. Fica aqui nossa contribuição para a discussão
do patrimônio cultural brasileiro.
Comentários
Postar um comentário